1. Cancelamento em até 7 dias após a compra
Nas compras realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, você pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a compra, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com restituição integral dos valores pagos.
Dentro desse prazo, não é necessário apresentar justificativa de saúde nem atestado médico. Entre em contato pelo canal abaixo para registrar sua solicitação.
2. Solicitações após o prazo de 7 dias
Após esse prazo, solicitações excepcionais de cancelamento por motivos de saúde devem ser acompanhadas de um comprovante, como atestado médico ou documento que justifique o impedimento.
O comprovante será encaminhado ao setor responsável e/ou jurídico para análise, em até 5 dias úteis após o recebimento da documentação necessária. Esse prazo é para a análise do pedido, não para o processamento de eventual reembolso.
O envio de documentação não garante a aprovação do cancelamento. O resultado será informado pelo atendimento. Estas condições não afastam outros direitos assegurados pela legislação aplicável.
3. Como solicitar
Entre em contato com a equipe do CNEE pelo WhatsApp, informando seu nome, o e-mail utilizado na compra, a data da compra e o número do pedido, se disponível.
Se já enviou uma solicitação, informe a data do primeiro contato e mantenha o comprovante de envio para facilitar a localização do pedido.
4. Privacidade dos documentos
Documentos de saúde contêm dados pessoais sensíveis. Peça ao atendimento orientações para o envio e compartilhe apenas as informações necessárias à análise. Evite divulgá-los em grupos ou canais públicos.
Saiba mais sobre o tratamento de dados na Política de Privacidade.